Violência contra a mulher

Violência contra a mulher

 No Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é espancada
pelo marido ou companheiro
 Mais de 70% dos incidentes violentos são de
espancamentos de mulheres por seus companheiros, que
escapam de penas alegando ter agido "sob forte emoção“.
As mulheres continuam sendo as maiores vítimas de
atentado violento ao pudor, ameaças e lesões corporais
dolosas. Os acusados são, na grande maioria
companheiros, ex-companheiros, pais, padrastos, parentes
e conhecidos.
 São registrados 15 mil estupros por ano no Brasil. Mais de
um bilhão de mulheres no mundo foram espancadas,
forçadas a manterem relações sexuais ou sofreram algum
tipo de abuso, quase sempre cometido por parente
(companheiro, pai, padrasto, avô, ou amigo)
 Oitenta e quatro bilhões anuais, ou seja, mais de 10,5% do
PIB brasileiro, são gastos com os problemas decorrentes da
violência contra a mulher

 

Inovações da Lei Maria da Penha
Como era a lei antes

• A mulher vítima de violência não
era informada quanto ao
andamento dos atos processuais
• A mulher vitima de violência, em
geral, não ia acompanhada de
advogado ou defensor público
nas audiências
• A violência doméstica contra a
mulher não era considerada
agravante de pena
Como é a lei hoje
• A mulher vítima de violência será
notificada dos atos processuais,
especialmente quanto ao ingresso
e saída da prisão do agressor
• A mulher deverá estar
acompanhada de advogado ou
defensor em todos os atos
processuais
• Altera o artigo 61 do Código
Penal para considerar esse tipo
de violência como agravante de
pena